RESUMO
Código: 59
Tipo: Artigo Científico
Área: Inovação
Tema: Inovação e Administração Pública

 

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Transferências Voluntárias Como Ferramentas Para Descentralização de Políticas Públicas: Identificação de Correlação Entre Variáveis.
 

A constituição de 1988 trouxe consigo uma tendência de deslocamento na implementação de diversas políticas públicas federais em direção aos municípios brasileiros. Em decorrência, as prefeituras necessitam de receitas extraorçamentárias para viabilizar estes novos projetos. Como possibilidade legal, vislumbram-se as transferências voluntárias. Todavia, a materialização deste tipo de entrega de recursos das esferas superiores aos entes subnacionais reveste-se de forte cunho discricionário e sua gestão dá ensejo à análise de múltiplas variáveis presentes neste cenário. Assim, este estudo tem por objetivo identificar correlações entre o volume de recursos provenientes de transferências voluntárias efetivamente repassadas, seja via emenda parlamentar ou não, para os municípios brasileiros, referente a propostas cadastradas no ano de 2012 e variáveis como a quantidade de eleitores por estado, quantidade de prefeitos da base aliada ao governo federal, quantidade de deputados federais da base aliada e o Índice de Desenvolvimento Humano. De natureza quantitativa, esta investigação valeu-se do método de pesquisa documental, utilizando dados oficiais do governo federal. Foram encontrados como principais resultados, uma intensa correlação entre o volume de recursos liberados e a concentração de eleitores, assim como entre o volume de recursos liberados e a origem partidária dos prefeitos que pleitearam estes recursos.