RESUMO
Código: 465
Tipo: Artigo Científico
Área: Sustentabilidade e Cidades Inteligentes
Tema: Gestão de Resíduos

 

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Implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Nas Capitais Nordestinas: Análise da Legislação
 

O presente artigo visa à análise dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o conteúdo previsto na Lei nº 12.305/2010, da legislação nas capitais do Nordeste. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) hierarquizou a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos quanto a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além da responsabilidade compartilhada dos setores privado e público. Entretanto, um novo prazo foi estabelecido para que os municípios efetivassem seus Planos Municipais, na qual foi estendido até 31 de Julho de 2018. Logo, percebeu-se grandes avanços nos últimos anos, identificando a crescente preocupação não só em cumprir os prazos definidos pela PNRS como também a responsabilidade social para com o meio ambiente.