RESUMO
Código: 398
Tipo: Relato Técnico
Área: Sustentabilidade e Cidades Inteligentes
Tema: Políticas Públicas e Marco Regulatório Ambiental

 

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Desapropriação Com Uso da Dívida Ativa: Criação do Banco de Terras no Município de São Paulo
 

A busca por soluções de moradia no município de São Paulo é um desafio, como exemplo da queda do edifício Wilton Paes Leme de Almeida, no centro da cidade, que passou 15 anos sem cumprir sua função social e após o desabamento, gerou outro problema social, o não atendimento às famílias carentes desabrigadas. A criação de um banco de terras, como medida definida e prevista no Estatuto da Cidade, atenderia as famílias carentes em área de risco ou transformando imóveis inscritos em dívida ativa, com valores significativos em local com infraestrutura completa, tornando-os soluções habitacionais, por meio da desapropriação para atender a coletividade. A pesquisa busca trazer proposições rápidas e práticas utilizando-se políticas públicas habitacionais e dívida ativa por meio de pesquisa exploratória e análise documental dos instrumentos legais, como leis federais e municipais referentes à moradia para a coletividade.