RESUMO
Código: 153
Tipo: Relato Técnico
Área: Gestão de Projetos
Tema: Gestão de Projetos no Setor Público

 

Abrir
Arquivo

 
A Viabilização do Regime Geral de Previdência Social: Proposta de Modelo Brasileiro
 

Este trabalho se propõe a contribuir para as discussões sobre a segurança da manutenção do poder de compra do aposentado gerada pela combinação entre os valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo que o FGTS, seja o sistema brasileiro de poupança previdenciária em regime de capitalização, existe maior preocupação com as reformas do RGPS e ainda existem lacunas considerando o marco regulatório da indústria de previdência privada. A previdência em regime de capitalização não resolve as mudanças paramétricas impostas ao RGPS, mas se for bem constituída, daria maior previsibilidade da renda real do aposentado diminuindo suas preocupações sobre a manutenção do padrão de vida. Destaca-se que exigir que os trabalhadores do sistema RGPS/ FGTS contribuam para um plano de previdência privada significa pagar duas vezes pelo mesmo produto. Este trabalho inova quando propõe uma mudança de marco regulatório, independente de Emendas Constitucionais, permitindo assim que o FGTS cumpra seu papel de formador de pecúlio para a previdência do trabalhador bem como apresenta outros produtos de previdência privada alinhados com pesquisas internacionais mais modernas nesta área para a construção de um modelo teórico brasileiro que possa ser calibrado.