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A preocupação com as consequências ambientais oriundas das atividades exercidas pelo ser humano têm preocupado a população mundial, bem como as governanças. A fim de minimizar as consequências da geração de resíduos, em 2010 a lei 12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos vem a institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo. O presente trabalho vem a verificar o panorama da lei no estado do Amapá, em foco de dois maiores municípios: Macapá e Santana.
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