RESUMO
Código: 544
Tipo: Artigo Científico
Área: Inovação
Tema: Inovação e Administração Pública

 

Abrir
Arquivo

 
Práticas de Governança, Fatores Institucionais e Empresariais e O Desempenho Na Prestação de Serviços Públicos no Setor de Saneamento Básico
 

Este artigo trata do problema entre agente e principal, contemplado na teoria de agência e tendo por base as práticas de governança adotadas pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico [CESBs], integrantes da Administração pública indireta brasileira. O foco é a efetividade do processo de políticas públicas de saneamento básico, quanto ao cumprimento do princípio da universalização do acesso na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a contribuição das práticas de governança. Assim, seu objetivo geral é avaliar a importância relativa da qualidade das práticas de governança e das dimensões de natureza empresarial-societária, empresarial-patrimonial e institucional regulatória como fatores determinantes dos resultados alcançados pelas CESBs no cumprimento do princípio da universalização no fornecimento de serviços de água e esgotamento sanitário. O modelo teórico, tendo por base a teoria de agência, contempla a relação entre esses constructos, enquanto o método de análise utilizado foi a técnica Mudge. A análise dos resultados evidenciou que práticas de governança e fatores referentes a investimentos, controle acionário estatal, agências reguladoras e tamanho do conselho de administração são determinantes do cumprimento do princípio da universalização na prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário.