|
O estudo está concentrado na concepção, natureza e diretrizes do Fundo de Financiamento do Norte (FNO). Pretende-se, em geral, demonstrar quais são as prospecções para o desenvolvimento de Rondônia a partir do FNO a ser aplicado em 2016 e, em específico, discutir os condicionamentos, as determinações legais e as diretrizes operacionais do Fundo, assim como identificar os setores e programas prioritários de desenvolvimento. Este é um estudo documental centrado no Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros para 2016 em Rondônia, do BASA, com fonte do FNO (BRASIL, 2016). O estudo demonstra as condições de indução do desenvolvimento regional a partir das iniciativas mais pontuais em termos de circunscrição territorial e especificidade de aplicação de recursos, devido à natureza dos negócios e ao contexto dos setores. Cada programa, projeto ou plano tem uma excelência e uma urgência ímpar no Estado, considerando-se as lacunas tecnológicas e outras carências reclamadas, como as de formação e pesquisa. O FNO deve ser visto muito mais como instrumento de participação pública aberta e de indução do desenvolvimento do que como mero objeto para cumprimento de legislações forçadas pela Constituição Federal nos Estados e Municípios.
|
