RESUMO
Código: 165
Tipo: Artigo Científico
Área: Inovação
Tema: Inovação e Gestão da Saúde

 

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Gestores Públicos Versus Ministério Público: Conflitos Judiciais Na Gestão da Dispensação de Medicamentos de Alto Custo do Sus
 

As diretrizes públicas definem que o acesso público aos medicamentos deve ser realizado de forma segura, eficaz, com qualidade e ao menor custo. O objetivo deste estudo qualitativo foi levantar quais as razões da indisponibilidade de medicamentos de alto custo, da lista do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (CMDE) aos usuários do SUS, cuja distribuição é de responsabilidade dos gestores públicos estaduais e, bem como as falhas na distribuição estão associadas com as ações de judicialização. O atraso na inclusão da lista de novas drogas aprovadas pela ANVISA demonstrou que onze medicamentos são os mais solicitados por via judicial.