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O ICMS Ecológico é um instrumento de política pública que visa beneficiar o meio ambiente, sem representar um novo imposto ou aumento da alíquota total. Qualquer estado brasileiro pode adotar esta política pública, pois os critérios de distribuição do ICMS permitem que isso seja realizado. Assim, o problema da pesquisa é identificar quais são os critérios estabelecidos pelas Unidades Federativas para a distribuição dos recursos do ICMS Ecológico. O trabalho tem como objetivo analisar comparativamente os critérios ambientais estabelecidos para o ICMS Ecológico nas regiões brasileiras. Há dois critérios: o qualitativo, que considera a qualidade da preservação ambiental nos municípios; e o quantitativo, que reconhece a quantidade de áreas preservadas dos mesmos. Dos Estados, 43,75% investem na natureza qualitativa e ao mesmo tempo quantitativa do critério, enquanto 31,25% dos mesmos investem na natureza qualitativa. Já 25% consideram a natureza quantitativa. O critério mais utilizado é a Unidade de Conservação (UC), presente em 94% das legislações do ICMS dos estados. Percebeu-se um incremento dos estados na adoção de critérios de natureza qualitativa, pois o mesmo vislumbra uma maior possibilidade de ter um meio ambiente preservado, quando comparado aos que não se preocuparam com a qualidade ambiental.
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