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Este artigo apresenta um estudo sobre a desoneração da folha de pagamentos, promulgada pela Lei nº 12.546/11, que tem por finalidade reduzir a carga de impostos incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas enquadradas nesta Lei através da substituição da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para uma contribuição calculada com alíquota que varia de 1% a 2% sobre a receita bruta da empresa.
O objetivo deste artigo é demonstrar os impactos causados pela desoneração da folha de pagamentos no setor de construção civil. A metodologia de pesquisa se dá através da coleta de dados de uma empresa. Embora, a coleta de dados seja pouco expressiva, percebe-se que a referida empresa obteve vantagens, e conseqüentemente reduziu seus custos, em decorrência da desoneração da folha de pagamentos.
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