RESUMO
Código: 376
Tipo: Pôster
Área: Sustentabilidade
Tema: Políticas públicas e marco regulatório ambiental

 

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Conflitos Socioambientais e Gestão Pública: Interferências do Processo de Licenciamento do Rodoanel Mario Covas Trecho Sul Na Aprovação da Lei de Criação da Apa Bororé-colônia
 

Este trabalho apresenta os resultados de pesquisa realizada sobre as inter-relações entre a criação da APA Bororé-Colônia e o processo de licenciamento do Rodoanel Metropolitano Trecho Sul. A análise dos dados coletados sugere que houve articulação política no sentido de apenas se votar a lei de criação da APA após a obra de infraestrutura ser devidamente licenciada, sendo o Estado propósito e licenciador da mesma.O objetivo geral da pesquisa foi estudar as interferências do licenciamento do Rodoanel Metropolitano na região da APA Bororé - Colônia, analisando os conflitos preexistentes à implantação do empreendimento e os novos embates gerados. A análise das informações levantadas sugere que com base no entendimento de que a existência de uma APA ensejaria maiores dificuldades ao licenciamento do Rodoanel Trecho Sul, a criação da APA foi retardada e condicionada a um acordo de natureza política de modo a apressar o licenciamento do Rodoanel em detrimento de outras oportunidades de relevante interesse social da população menos favorecida (Aplicação do DF 4.340, de 22 /08/2002). A criação da APA e a instalação do seu Conselho Gestor propiciaria a realização de estudos de viabilidade econômica prevista no parágrafo único do Decreto Federal citado, permitindo contribuições relevantes à população local.